Autônomo ou Empregado? Saiba qual é a diferença entre uma Relação de Emprego e uma Relação de Trabalho

By fevereiro 14, 2018Uncategorised

Segundo Godinho, relação de trabalho “é toda relação jurídica caracterizada por ter sua prestação essencial centrada em uma obrigação de fazer consubstanciada em labor humano”

Relação de trabalho é o gênero enquanto a relação de emprego é uma das espécies da relação de trabalho.

A relação de emprego é a relação de trabalho subordinada obedecendo aos requisitos estabelecidos nos arts. 2 e 3 da Consolidação das Leis dos Trabalhos CLT.

Desta forma, nem toda relação de trabalho será uma relação de emprego. Entretanto, necessariamente, toda relação de emprego será uma relação de Trabalho.

Esta distinção é importante do ponto de vista pratico tendo em vista que, de um modo geral, a relação de emprego é mais onerosa, mais cara do que a relação de trabalho já que o contrato de emprego é regido pela CLT tendo assim diversos encargos associados ao vínculo empregatício que são verdadeiro direitos dos empregados garantidos pela Constituição Federal.

Os requisitos necessários para caracterizar uma relação de emprego, e portanto, o vínculo empregatício, se encontra previsto nos artigo 2º e 3º da CLT conforme descrito a seguir:

  1. Pessoa Física: De acordo com este requisito somente pessoas físicas podem figurar em uma relação de emprego na condição de empregado. Ou seja, apenas humanos podem prestar serviços. Não há como, por exemplo, uma empresa ser considerada como “empregada” de uma outra empresa tendo em vista que a relação jurídica existente entre duas empresas possui uma natureza diversa na relação de emprego.
  2. Pessoalidade ou infungibilidade, “intuitu personae”: Não pode o empregado fazer com que uma outra pessoa preste serviços em seu lugar sem o consentimento do empregador. Não é possível, por exemplo, que o empregado mande seu primo ou seu filho e prestar o serviço em seu lugar.
    Considera-se infungível é aquilo que não pode ser substituído por outro da mesma espécie. Um dos fundamentos que colocar a pessoalidade ou infungibilidade como requisito da relação de emprego decorre do fato que na maioria das vezes o empregado é contratado com base em suas características pessoais, em razão da sua competência profissional.
    Deve-se esclarecer que este requisito existe somente em relação ao empregado. Desta forma, a figura do empregador pode ser modificada ao longo do vínculo empregatício em razão do instituto da sucessão empresarial prevista no  artigo 448 da CLT segundo o qual “a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados”.
  3. Não eventualidade, habitualidade, permanência: Não eventual é aquele que trabalha de forma repetida, nas atividades permanentes da empresa e fixado juridicamente ao tomador de serviços. Atividade permanente pode ser tanto a atividade fim como a atividade meio. Ex: faxineira de uma loja.
    Para o domestico se chama continuidade a partir de 3 dias.
  4. Onerosidade: Quem trabalha que receber a contrapartida pelo seu labor. Desta forma, na relação de emprego existe a contraprestação pelo trabalho do empregado que é o pagamento denominado de salário.
    Deve-se observar que, se por qualquer razão, como por  exemplo eventuais dificuldades financeiras, se o empregador não pagar ao funcionário, ainda assim será caracterizado o vínculo empregatício desde que o funcionário tenha prestado os serviços visando receber o seu salário. Ou seja, o que vale é a intenção de receber.
  5. Subordinação: Este requisito é o principal diferenciador entre o contrato de emprego e a relação de trabalho autônoma. O empregador se encontrar juridicamente subordinado ao seu empregador tendo em vista que é o empregador quem dirige o modo de produção. Esta subordinação, deve-se dizer, não se trata de uma subordinação pessoal. É o empregador quem determina, por exemplo, os horários, o modo e a forma como devem ser executados os serviços etc.
    Já em uma relação de trabalho autônomo não existe a figura da subordinação tendo em vista que, como o próprio nome já indica, o trabalhador autônomo executa seus serviços de forma independente. Neste caso o que interessa é o produto final do seu trabalho.
  6. Alteridade: Um outro requisito necessário é a figura da alteridade que significa que o empregador assume os riscos do negócio não podendo transferir estes riscos para o empregador. Parte considerável da doutrina não considera a alteridade como requisito essencial para caracterização da relação de emprego.

 É importante esclarecer que a exclusividade não é um requisito caracterizador da relação de emprego embora possa existir cláusula contratual que estipule a exclusividade.

Desta forma, pela regra geral, o empregado pode estar vinculado a mais de um empregador ao mesmo tempo e terá todos os direitos previstos pela na CLT e na Constituição Federal de 1988.

Fonte: www.dextercontabilidade.com.br

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